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Há 4 dias · Informações do Inteiro Teor. Nos termos da jurisprudência do STJ, a audiência de custódia deve ser realizada na localidade em que ocorreu a prisão. Contudo, há peculiaridades que não podem ser ignoradas, notadamente em razão da celeridade que deve ser empregada em casos de análise da legalidade da prisão em flagrante.
Há 4 dias · Página 2320 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2024
Há 5 dias · A disciplina juridicamente possível do aborto. Categoria: Penal. 04/07/2024 04:29 | Adel El Tasse. Novamente ganha pauta no debate nacional o tema do aborto, dessa vez por força da ideia de criminalizar toda e qualquer pratica abortiva, quando realizada após 22 semanas de gestação.
Há 5 dias · Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional. Ação: Publicada no DOU de 04/07/2024, nas páginas 23 a 29, a Medida Provisória 1238/2024. Publicado no DOU Páginas 23-29. Avulso inicial da matéria. Última atualização de dados legislativos: 05/07/2024 09:08. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário ...
Há 5 dias · Lei nº 2.096 – 15 de Abril – Abre crédito especial. Lei nº 2.097 – 24 de Abril – Abre crédito especial. Lei nº 2.098 – 07 de Maio – Estabelece a obrigatoriedade da utilização de máscaras em todos os locais públicos bem como em locais privados de acesso ao público e dá outras providências.
Há 4 dias · As eleições legislativas portuguesas de 2024 tiveram lugar no dia 10 de março de 2024 para eleger os membros da Assembleia da República para a 16.ª Legislatura da Terceira República Portuguesa . Estas foram as primeiras eleições legislativas desde 2005 em que os líderes dos dois principais partidos ( Partido Socialista e Partido Social ...
Há 4 dias · National Hurricane Center officials are tracking Invest 96-L, a tropical wave located a few hundred miles east of the Windward Islands.
