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Há 5 dias · Conclusivamente: (a) a natureza jurídica tributária do crédito conduz a que a simples alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, pelo sujeito passivo por quantia inscrita em dívida ativa, sem a reserva de meios para quitação do débito, gera presunção absoluta (jure et de jure) de fraude à execução (lei especial que ...
Há 5 dias · Jurisprudência do STJ. Notificações automáticas Jurisprudência no Telegram. Atualizações no Jurisprudência em Tese Exibir este aviso. INFORMATIVO DO STJ CELEBRA 35 ANOS COM EDIÇÕES ESPECIAIS Exibir este aviso. Novidades no campo Notas Exibir este aviso. Pesquisa de Jurisprudência do STJ.
Há 3 dias · Significado de Jurado. Um jurado é um cidadão que participa do sistema judiciário como membro de um júri, sendo convocado para julgar questões de fato em processos criminais. A função do jurado é analisar as provas apresentadas durante o julgamento e decidir, de forma imparcial e com base em sua consciência, sobre a culpabilidade ou ...
Há 5 dias · Taxa de Juros: conheça as principais usadas na economia e finanças. Veja os principais tipos de juros, como elas influenciam o seu bolso.
Há 2 dias · Display 20 acts. Results 1 - 176 of 176. The Official Journal of the European Union is the official publication (gazette) for EU legal acts, other acts and official information from EU institutions, bodies, offices and agencies. It is published from Monday to Friday – and in urgent cases on Saturdays, Sundays and public holidays ...
Há 6 dias · A taxa de juros influencia diretamente na produtividade e no controle da inflação do nosso país. Entenda como a taxa de juros funciona.
Há 4 dias · De Jure. Journal for Juridical Science. The Journal for Juridical Science is an IBSS accredited national professional journal which publishes original research articles in law in Afrikaans and English.
