Resultado da Busca
Há 5 dias · Observe-se que os casos de impedimento são imperativos e absolutos porque são objetivos e incontornáveis, havendo presunção absoluta de parcialidade do julgador (“jure et de jure”). Não se admite prova em contrário ou discussão.
Há 5 dias · Observe-se que os casos de impedimento são imperativos e absolutos porque são objetivos e incontornáveis, havendo presunção absoluta de parcialidade do julgador (“jure et de jure”). Não se admite prova em contrário ou discussão.
Há 2 dias · Pergunta O critério que reconhece a nacionalidade originária com base no local de nascimento é conhecido por: a. Juris et de juris b. Jurisdictio c. Juris ... enviada por Questões Para a Compreensão para Outros na disciplina de Direito Constitucional I
Há 6 dias · Estas presunções podem adquirir duas formas: absolutas, derivadas do brocardo “juris et de juris”, e relativas, derivadas do brocardo “juris tantum”. A primeira não possibilita a produção probatória em avesso, enquanto na segunda há a possibilidade.149
Há 3 dias · A number of Latin terms are used in legal terminology and legal maxims. This is a partial list of these terms, which are wholly or substantially drawn from Latin, or anglicized Law Latin .
Há 3 dias · Ignorantia facit doth excusat, Ignorantia juris non excusat: Ignorance of fact is an excuse, but Ignorance of law is not an excuse. Sections 76, 79 11: Quod necessitas non habet legem: Necessity knows no law: Section 81 12: Doctrine of self-preservation: Self-preservation is not an absolute necessity. There is no necessity that justifies ...
Há 5 dias · Contenu. Définition et étymologie des mots qui ont un sens juridique dans la langue française. Les renvois ont une importance capitale dans cet ouvrage, qui a également pour ambition de saisir les rapport entre les mots : par analogie, opposition ou regroupement en familles sémantiques ou morphologiques. Une liste explicative ...
