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A intolerância religiosa é o desrespeito ao direito das pessoas de manterem as suas crenças religiosas. Podemos considerar como atos intolerantes as ofensas pessoais por conta da religião ou as ofensas contra liturgias, cultos e outras religiões.
18 de jan. de 2023 · Uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou mais severas as penas para crimes de intolerância religiosa. As religiões de matriz africana são o alvo mais frequente de ...
Alguns dias depois, em 11 de janeiro, foi sancionada a lei 14.532, equiparando à injúria racial quaisquer atos contra manifestações ou práticas religiosas. Ambas as leis se somam à lei 11.635, que instituiu o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro de 2007.
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 21 de janeiro. Art. 2o A data fica incluída no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial.
No Brasil, especificamente, a Lei nº 9.459 de 1997 configura a intolerância religiosa como crime, determinando a pena de 1 a três anos de reclusão e multa para o ato de discriminar alguém por motivos de raça, etnia, religião ou procedência nacional.
O Brasil tem normas jurídicas que visam punir a intolerância religiosa. No Brasil, a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 9.459, de 15 de maio de 1997, [6] considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões.
21 de jan. de 2023 · No início deste ano, a sanção presidencial da Lei 14.532/23 equipara injúria racial ao crime de racismo e protege a liberdade religiosa. Agora, o crime pode render de 2 a 5 anos de prisão. Para o fotógrafo e candomblecista Ògan Luiz Alves, o ato significa uma virada de chave quando se trata do respeito religioso.
