Resultado da Busca
Há 4 dias · Altera a Instrução Normativa nº 2, de 12 de setembro de 2018, que estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de ...
Há 2 dias · Encerra-se no dia 31 de maio de 2024 o prazo para a opção pela atualização de bens e direitos no exterior, de que trata o art. 14 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 11 de março de 2024, exceto para os contribuintes domiciliados nos municípios do Rio Grande do Sul identificados no Anexo Único da Portaria RFB nº 415 ...
Há 4 dias · IRPF/IRRF – Honorários advocatícios e de sucumbência. Procedimento Atualizado: Em face da publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 – DOU de 13.12.2021, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 3.3 Entendimentos da RFB. Resumo: Este procedimento aborda sobre o IRPF e IRRF de honorários advocatícios e de ...
Há 3 dias · 2) Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; 3) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 4) Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010; 5) Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021; 6) Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; 7) Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020; 8) Instrução Normativa/SEDAP nº 205, de 08 de abril de 1988; 9) Portaria STN n ...
Há 3 dias · Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a habilitação e a fruição do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse de que trata a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021. Art. 2º O benefício a que se refere o art. 1º consiste na redução a 0% (zero por cento) das alíquotas ...
Há 2 dias · Ao final de 2017, fazendo uso de suas competências, o INCRA editou a instrução normativa do INCRA nº 88, de 13/12/2017, revogando a instrução normativa nº 76/2013 e tratando da aquisição e arrendamento de imóvel rural por pessoa natural estrangeira residente no País, pessoa jurídica estrangeira autorizada a funcionar no Brasil e pessoa jurídica brasileira equiparada à estrangeira.
Há 2 dias · INCIDÊNCIA. Sujeitam-se ao imposto sobre a renda os rendimentos decorrentes de VGBL, mesmo que o beneficiário seja portador de moléstia grave. Quando do recebimento, tributa-se a diferença entre o valor recebido e o valor aplicado, adotando-se o regime de tributação nos termos dos arts. 1º a 3º da Lei nº 11.053, de 2004.
