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Cinco são as fontes do direito administrativo: a) lei; b) doutrina; c) jurisprudência; d) costumes; e) princípios gerais do direito. a) A lei é a base do direito administrativo, afinal exercer função…
19 de jan. de 2021 · Quais são as fontes do Direito Administrativo? De modo geral, as fontes do Direito Administrativo podem ser divididas em quatro grupos: Normas (Constituição Federal e outros dispositivos legais); jurisprudência; doutrina; costumes.
Então quais são as principais fontes do Direito Administrativo nessa visão? a) Lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares e ordinárias, decretos, etc., juridicidade)
A doutrina apresenta quatro principais Fontes do Direito Administrativo, que são: a lei; a jurisprudência; a doutrina; e os costumes. Agora, vamos entender sobre as diferenças e características de cada uma dessas Fontes do Direito Administrativo .
1. Relevância do estudo do Direito Adminis-trativo ..... 27 2. Ramo do direito público (taxinomia do Di-reito Administrativo) ..... 28 3. Conceito de Direito Administrativo ..... 28 4. Fontes do direito administrativo ..... 31 5.
10 de mar. de 2020 · Quais são as principais fontes do Direito Administrativo? No Brasil, a principal fonte de obrigações é a lei entendida em seu sentido amplo, ou seja, os documentos jurídicos escritos em geral. A seguir, separamos uma breve lista com as principais fontes do Direito Administrativo.
1 de jul. de 2023 · Entre as fontes formais do Direito Administrativo, podemos citar a Constituição Federal, as leis, as medidas provisórias, os decretos, as portarias, as resoluções e as instruções normativas. Cada uma dessas fontes tem sua própria importância e é utilizada em diferentes situações.
