Resultado da Busca
Há 4 dias · Transitando em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução (artigo 106 da LEP). Inicia-se a competência do juízo da execução com a prisão do condenado. Em se tratando de condenação com suspensão condicional da ...
Há 4 dias · Para garantir esta qualificação, designa ao agente de execução a tarefa de verificação dos pressupostos da execução, a realização da citação, da penhora, da alienação, do recebimento do pagamento e da extinção do procedimento executivo extrajudicial, reservando ao juiz estatal a eventual resolução de litígios, quando provocado pelo referido agente, por qualquer das partes ou ...
Há 1 dia · São vários os efeitos e consequências do encerramento do processo de insolvência: a cessação de funções do administrador de insolvência; o início do período de 3 anos de cessão do rendimento disponível; a extinção de ações executivas e penhoras que se encontravam suspensas, etc..
Há 3 dias · As medidas atípicas de execução são ferramentas judiciais não convencionais utilizadas para assegurar o adimplemento da obrigação na forma especificada no título executivo, tendo lugar quando os métodos tradicionais de execução se mostram insuficientes.
Há 1 dia · Execução. Publicado em 07/06/2024. « Back to Glossary Index. Fase processual na qual se promove o cumprimento da sentença. Ela começa quando o Juiz manda o executado pagar os valores reconhecidos ou quando o devedor não paga de forma espontânea o que a Justiça determinou, ou, ainda, quando ele não cumpre um acordo feito. É nessa fase ...
Há 3 dias · Oposição à execução e oposição à penhora: Se os fundamentos da execução forem ilegais ou a dívida que servir de base à execução inexistir ou for inválida pode ser apresentada oposição à execução mediante embargos de executado.
Há 2 dias · Diante disso, a execução deve ser extinta somente em relação à recuperanda e permanecer suspensa em relação aos coobrigados, até o final do período de fiscalização judicial”, concluiu o relator ao dar parcial provimento ao recurso especial.
