Resultado da Busca
Há 2 dias · Assim, na linha do entendimento jurisprudencial firmado no STJ, há possibilidade de concessão do livramento condicional da pena aos condenados por crimes hediondos com resultado morte, não reincidentes ou reincidentes genéricos, pois a vedação trazida pela Lei n. 13.964/2019, que alterou a Lei n. 7.210/84, refere-se apenas ao período previsto para a progressão de regime, havendo a ...
Há 2 dias · Extinto o benefício da saidinha temporária, em razão da derrubada dos vetos, a meu sentir nos próximos dias, algum partido político ou outra parte legitimada do artigo 103 da Carta Magna, deverá arguir a inconstitucionalidade da Lei nº 14.843, de 2024, a meu aviso, de forma indevida, sob alegação de que negar ou proibir a saidinha temporária é contrariar o princípio da ...
Há 4 dias · Novinho de Carlão comemora aprovação de Proposta que dispõe sobre emendas impositivas; 'é um marco para o Legislativo de Sousa' Novinho de Carlão destacou que, ao ser incorporada na Lei Orgânica, a medida se torna obrigatória e deverá ser cumprida anualmente, garantindo maior previsibilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
Há 1 dia · Por Carlos Rocha Publicado em 01/06/2024 08:00. Assassinato nos Bancários: crime tem características de execução, diz delegado. Na noite desta sexta-feira (31), um ataque a tiros chocou os moradores do bairro dos Bancários, Zona Sul de João Pessoa. O crime ocorreu na Rua Empresário João Rodrigues Alves, em frente à Unidade de Pronto ...
Há 5 dias · Na próxima segunda-feira (3), a partir das 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover audiência pública para discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária. O assunto é objeto do Recurso Especial 1.929.926, que, embora ...
Há 12 horas · Informe do Dia. Vereadora questiona recursos para Organizações Sociais. O Dia redacao@odia.com.br. Publicado 02/06/2024 05:00. Foi homologado na semana passada o resultado do chamamento público ...
Há 4 dias · A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PEMLO) nº 001/2024 foi aprovada nesta terça-feira (23) por 9 votos na Câmara Municipal de Sousa. Para o presidente da Casa Legislativa, o vereador Carlos Henrique Abrantes Marques (Novinho de Carlão), a aprovação da Matéria é um ganho importante e histórico para o Legislativo.
