Resultado da Busca
Há 2 dias · Benefício da Assistência Social que tem por objetivo estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Está previsto no artigo 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e, no ano de 2021, teve sua regulamentação com a Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021. Como funciona
Há 4 dias · Convocada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pela Portaria nº 217/2023, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência acontecerá nos dias 14, 15, 16 e 17 de julho de 2024, em Brasília (DF).
Há 3 dias · A resposta para o que é PCD foi transformada nos últimos cinco anos com a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil, falamos da lei número 13.146 de 2015. Por meio dela, temos um verdadeiro tratado de inclusão da PCD na participação social e na cidadania para buscar a igualdade de condições com os demais. […]
Há 2 dias · v. 18 n. 1 (2024): Políticas públicas, governança e valores no âmbito dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 / Artigos O desenvolvimento do conceito de pessoa com deficiência no Brasil
Há 3 dias · LEI Nº 14.768, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva. Art. 1º Considera-se deficiência auditiva a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, obstrui a ...
Há 3 dias · 2,187 likes, 24 comments - senadofederal on June 4, 2024: "Baixe gratuitamente, no site da @livrariadosenado, o Estatuto da Pessoa com Deficiência https://bit.ly ...
Há 6 dias · A lei de 2012 também equipara, para todos os efeitos legais, aqueles com o transtorno às pessoas com deficiência, possibilitando, assim, abrigá-los em todas as legislações que contemplem este grupo, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (13.146/15), além das normas internacionais das quais o Brasil é signatário, caso da ...
