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27 de abr. de 2024 · A abstenção do Estado nas crenças individuais e a neutralidade na definição de uma religião oficial foi objeto de preocupação na sua elaboração, e, sob sua égide, o Brasil intitula-se um Estado Laico, conforme disposto no artigo 19, inciso I:
Finalmente, a Constituição de 1988, nos moldes da de 1967, reafirma a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. O inciso I do seu art. 19 dispõe que . É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
16 de fev. de 2022 · O Estado laico não se confunde com o Estado ateu. Partindo-se da relação Estado-Igreja, três sistemas são observados: a confusão, a união e a separação, cada qual com gradações. Na confusão, o Estado se confunde com determinada religião; é o Estado teocrático, como o Vaticano e os Estados islâmicos.
É fato notório que o Estado brasileiro não adota vínculos oficiais com quaisquer religiões, inserindo-se, portanto, na classificação de Estado laico ou leigo, em função de expressa previsão contida no artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veda aos entes federativos a possibilidade de “estabelecer cultos religiosos ou ...
5 de jun. de 2017 · Um Estado é considerado laico quando promove oficialmente a separação entre Estado e religião. A partir da ideia de laicidade, o Estado não permitiria a interferência de correntes religiosas em assuntos estatais, nem privilegiaria uma ou algumas religiões sobre as demais.
29 de ago. de 2020 · ESTADO LAICO NAHISTÓRIA. A Revolução Francesa buscou tornar o Estado independente do Clero Católico, pelo princípio da soberania do povo, aplicando o laicismo de maneira radical. Tratava-se, dentre outros pleitos, de uma por um Estudo anti-religião, conforme explana Valentine Zuber (2010).
7 de nov. de 2023 · Entre os princípios fundamentais que norteiam essa Constituição, a laicidade ocupa um lugar de destaque, estabelecendo uma relação de separação entre o Estado e as instituições religiosas. Neste trabalho, busca-se apresentar algumas notas sobre a laicidade dentro da Norma Maior.
