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Há 4 dias · Ter uma EPP significa poder aproveitar vantagens importantes. A Empresa de Pequeno Porte pode: Usar do Simples Nacional com um faturamento de até R$ 4,8 milhões; Ter preferência em licitações públicas; Acesso a linhas de crédito exclusivas; Maior volume de contratações possíveis para expandir o negócio.
Há 3 dias · Nele, está prevista que a empresa que contrata os serviços por meio da cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, é obrigada a reter 11% do valor bruto da nota fiscal, do recibo ou da fatura, além de recolher a importância retida à Previdência Social, em documento de arrecadação ...
Há 3 dias · Quando houver modificação do contrato, fusão da sociedade, incorporação de outra, ou dela por outra, terá o sócio que dissentiu o direito de retirar-se da sociedade, nos trinta dias subsequentes à reunião, aplicando-se, no silêncio do contrato social antes vigente, o disposto no art. 1.031.
Há 6 dias · A modalidade, também conhecida como demissão consensual ou demissão em comum acordo, está disposta no artigo 484-A da CLT e consiste na realização de acordo entre empregado e empregador, de forma a possibilitar maior autonomia das partes e a flexibilidade contratual, que é característica marcante da Reforma Trabalhista.
Há 5 dias · 2.1 Liberdade Contratual. 2.2 Função Social. 2.3 Boa-Fé Contratual. 2.4 Pacta Sunt Servanda. 3 Classificações. 4 Formação dos Contratos. 5 Fase Contratual. 5.1 Estipulação em Favor de Terceiro. 5.2 Promessa de Fato de Terceiro. 5.3 Vícios Redibitórios. 5.4 Evicção. capítulo 24. Contratos Empresariais em Espécie. 1 ...
- Mizuno
Há 3 dias · O prestador de serviços deverá adequar o sistema de emissão dos cupons fiscais de maneira a permitir o registro do nº do CPF/CNPJ do tomador dos serviços, a expressão “Recibo Provisório de Serviços – RPS” e demais informações obrigatórias previstas na legislação que regulamenta a NFS-e.
Há 4 dias · reconhecidas pelo sistema. Os bancos conveniados são : Bradesco, Banco do Brasil, Caixa econômica, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra, Santander e Rendimento. O Bancoob recebe pagamento de dívidas ativas com exceção de IPVA e o banco Daycoval recebe apenas guias de IPVA.
