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  1. Há 4 dias · Ajusta a composição do pagamento realizado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), após o envio e processamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal (DCTFWeb) Retificadora.

  2. Há 3 dias · O e-CAC é a abreviação de “Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte”. É um portal eletrônico da Receita Federal que permite a realização de diversos serviços de forma online, como consultas de CPF, CNPJ, situação fiscal e até mesmo do Imposto de Renda.

  3. Há 3 dias · Neste caso, foi informado à Receita Federal que o titular do CPF faleceu. Se seu CPF foi enquadrado indevidamente nesta situação, é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita ...

  4. Há 4 dias · Calendário de restituição do IRPF 2024. A data de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 já foi divulgada pela Receita Federal: Continua após a publicidade. Primeiro lote: 31 de ...

  5. Há 3 dias · Não é possível cancelar um e-processo digital no ECAC. Após abertura, procedimentos devem ser seguidos conforme Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018, artigo 19. Recomenda-se acompanhar o processo e, se necessário, apresentar informações complementares.

  6. Há 4 dias · Nos casos em que a comunicação é obrigatória (casos em que é proibido se manter no SIMEI), a data dos efeitos segue as regras estabelecidas pela Resolução do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) vigente, conforme o caso.

  7. Há 4 dias · 3) 1,5% sobre a receita bruta acima de R$ 10.000.000,00. O que deve constar na DIRBI Devem ser informados na DIRBI dados relativos a valores do crédito tributário referente a impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos em razão da concessão dos incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária usufruídos pelas pessoas jurídicas constantes do Anexo Único.

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