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Há 3 dias · A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado para pessoas físicas e jurídicas. Os contribuintes têm até 16 de dezembro de 2024 para optar pela atualização e pagar o imposto sobre a diferença entre o ...
Há 1 dia · A procuração pública é um instrumento essencial para quem precisa delegar poderes a terceiros com segurança e validade jurídica. Feita no tabelionato de notas, ela permite que o outorgante, a pessoa que concede a procuração, autorize outra pessoa (outorgado) a agir em seu nome em situações específicas, como venda de imóvel, movimentação bancária ou decisões médicas.
Há 1 dia · Termo de responsabilidade, tanto no caso de procuração pública ou particular. Nos casos em que o segurado estiver impossibilitado ou apresente alguma dificuldade para se locomover ou esteja com alguma doença contagiosa, deverá ser apresentado atestado médico em que fique demonstrado que o beneficiário está com a capacidade reduzida para ir até a agência bancária receber o seu ...
Há 3 dias · A declaração deverá ser elaborada após acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da Receita a partir desta terça. É preciso ter cadastro gov.br para entrar no eCAC..
Há 3 dias · O custo de aquisição atualizado dos bens imóveis será considerado na data de apresentação da Dabim ou do pagamento, o que ocorrer por último. A declaração deverá ser elaborada após acessar o eCAC (Centro Virtual de Atendimento) no site da Receita a partir desta terça. É preciso ter cadastro gov.br para entrar no eCAC.. CÁLCULOS
Há 2 dias · Confira aqui nosso Modelo de Procuração. Copie aqui gratuitamente, sem restrições, ou faça o download em formato word.
Há 4 dias · SRRF01 nº 600/2024. Portaria SRRF01 nº 600, de 17 de setembro de 2024. (Publicado (a) no DOU de 23/09/2024, seção 1, página 80) Multivigente Vigente Original Relacional. Define as competências das Equipes de Atendimento Regional (EATRE) da 1ª Região Fiscal. O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL ...
