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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Os direitos sociais estão elencados no artigo 6º da Constituição Federal, abrangendo a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.
Este artigo jurídico analisa o Artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que estabelece os direitos sociais fundamentais dos cidadãos brasileiros. Exploraremos detalhadamente cada um desses direitos, incluindo educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia e transporte, destacando sua importância na promoção do bem-estar social e ...
No Brasil, os Direitos Sociais são uma garantia constante na Lei Maior do país, ou seja, na Constituição Federal de 1988. Dentro dela, os Direitos Sociais são definidos em dois títulos, que dizem respeito aos direitos e garantias fundamentais e à ordem social.
DIREITOS SOCIAIS. 1.1 EVOLUCÃO HISTÓRICA. As declarações de direitos norte-americanas, bem como a francesa de 1789, representaram a “emancipação histórica do indivíduo perante os grupos sociais aos quais ele sempre se submeteu: a família, o clã, o estamento, as organizações religiosas”. [1]
No presente artigo, o Autor faz uma análise dos direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988, demonstrando a preocupação do legislador com o direito do ser humano a uma vida digna e até o direito à felicidade.
A função dos direitos sociais é reduzir ao máximo as desigualdades que existem no país, sejam elas econômicas ou sociais. Esses direitos são entendidos como valores fundamentais do país e servem para garantir mais igualdade entre os cidadãos. São exemplos de direitos sociais: educação, saúde, moradia, transporte, trabalho, entre ...
