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Há 1 dia · Exorta o mencionado artigo que a República Federativa do Brasil se constitui em Estado Democrático de Direito, tendo por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. No entanto, apesar de estarmos há mais de 30 anos sob a vigência desta ...
Há 21 horas · Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo ...
Há 2 dias · O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) completa 10 anos em 2024. Para celebrar a data, o órgão colegiado realiza sessão solene nesta terça-feira (4), na sede do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em Brasília (DF). Participam do evento, que é aberto à imprensa ...
Há 21 horas · Princípios do Direito Civil. Os três princípios do Direito Civil são fundamentais para orientar e balizar as relações jurídicas no âmbito privado, garantindo a justiça, a equidade e a harmonia social. Dessa forma, é importante entender quais são esses princípios e de que forma isso influencia no direito das relações civis.
Há 5 dias · Os direitos civis são aqueles que garantem a liberdade e a igualdade de todos os cidadãos, independentemente de raça, religião, sexo, orientação sexual, etnia ou qualquer outra condição. Os direitos políticos são aqueles que garantem a participação dos cidadãos na vida política do país.
Há 3 dias · Enquanto os direitos garantem que tenhamos uma vida digna, os deveres nos orientam a contribuir para a convivência em sociedade. Ambos são essenciais para promover um ambiente justo e equitativo para todos. Quais são as nossas responsabilidades?
Há 2 dias · Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 é conhecida como a 'Constituição Cidadã'. De fato, alberga uma gama de direitos fundamentais em seu texto. Por outro lado, há pouquíssima previsão constitucional de deveres direcionados aos cidadãos.
