Resultado da Busca
Há 3 dias · Para o ordenamento jurídico brasileiro, a dignidade da pessoa humana é tema frequentemente usado para que se possa realizar a análise de casos judiciais diversos. Sabe-se que tal princípio encontra-se expresso na Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, assim como nos tratados internacionais, contudo o seu conceito amplo e impreciso sempre foi título de discussão ...
Há 5 dias · Segundo a CF/88, “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas". 11.08.2016. A saúde é um bem inalienável da pessoa humana e um direito de cidadania. Entendê-la desta forma é defender o acesso universal à saúde como prioridade para transformar as condições de vida de ...
Há 4 dias · Este Curso de Direitos Humanos, da categoria Direito, você aprende os principais direitos e garantias fundamentais previstos na constituição e suas características, as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais, o processo de incorporação dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, casos práticos à ...
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- June 21, 2024
Há 5 dias · A Política Nacional de Cuidados visa garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto daquelas que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e território.
Há 5 dias · O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) continua a série de oitivas para a elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas, buscando contribuições de diversos setores da sociedade.
Há 4 dias · A CUT divulgou na última semana a Cartilha de Inclusão e Direitos de Pessoas Intersexo com um vasto material sobre o tema. O objetivo é promover orientação sobre quais são os direitos das pessoas interesexo e como efetivá-los no dia a dia de maneira simples e prática, garantindo sua inclusão na vida civil para que tenham ...
Há 3 dias · A Guarda Compartilhada é atribuída ao Poder da Família, e traz em sua base, o princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que traz a garantia do direito da liberdade, igualdade e dignidade de vida.
