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23 de mai. de 2019 · A desistência da ação no Novo CPC é quando, um autor de um processo decide que não deseja seguir com a ação. Como parte do autor a decisão de não continuar com a ação, essa medida caracteriza-se como sendo unilateral.
6 de mai. de 2021 · O art 485 do Novo CPC elenca as situações em que o Juiz não resolverá o mérito. Entre as hipóteses estão o indeferimento da petição inicial, a parada do curso do processo, a ausência de legitimidade ou de interesse processual, a morte da parte, e outras previsões legais.
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC ), permite a extinção sem resolução do mérito.
2 de set. de 2020 · O CPC/15 passou a permitir que a reconvenção seja apresentada na própria contestação (art. 343, do CPC/15). Imagine que em determinada ação, após apresentada contestação e reconvenção pelo réu, o autor decide desistir da ação. O réu aceita a desistência.
Enquanto a desistência da ação é ato privativo do autor, que gera a revogação explícita do litígio sem julgamento de mérito, a renúncia é um meio de autocomposição que possibilita o sacrifício do direito, impossibilitando o ajuizamento de nova ação sobre a mesma demanda.
Uma vez reproposta idêntica demanda, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (CPC, art. 337, § 2º), deve incidir o art. 286, inciso II. Nesse caso, portanto, a nova demanda, idêntica a anterior, reproposta, deve ser distribuída ao mesmo juízo que homologou a desistência da ação anterior.
Desse modo, distinguiremos a desistência da ação, através da normatividade do CPC, nos tópicos seguintes em diferentes momentos: Antes da citação; Depois da citação; O que é pertinente ao pagamento de custas processuais.
