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Há 1 dia · A Seção não conheceu do incidente de uniformização de jurisprudência e determinou a remessa dos autos à Segunda Turma por estar superada a alegada divergência entre a Primeira e Segunda Turmas sobre a impossibilidade de incidência de correção monetária do ICMS no crédito escritural, máxime fortalecido por decisões do STF, por se tratar de direito local (Dec.-lei n.º 406/68, art ...
Há 1 dia · Nesse ponto, é de se entender que a fórmula prevista no art. 43, inciso III, da Lei n. 4.591/64 - crédito privilegiado na falência - não exime os proprietários da garantia legal de indenização prevista no art. 40, § 3º, do mesmo diploma legal, para o caso de nova alienação do terreno sem a indenização dos titulares (adquirentes ...
Há 2 dias · O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea “c” do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de ...
Há 1 dia · Brasília: ICCA, v. 20, p. 171-206, set. 2013. BRASIL. Decreto de 24 de novembro de 2011. Altera o Decreto de 25 de fevereiro de 2008, que institui o Programa Territórios da Cidadania. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 25 nov. 2011. Seção 1, p. 3. BRASIL. Decreto de 25 de fevereiro de 2008.
Há 20 horas · O Projeto de Lei nº 120/2024, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias visando à elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, foi aprovado em segunda discussão, com duas emendas, na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta terça-feira, 25. Única matéria da pauta, a…
Há 1 dia · A Fundação de Desenvolvimento Cultural de Sorocaba (Fundec) promove, nesta quarta-feira (26) e quinta-feira (27), às 19h30, audições de Canto Lírico e Cordas, respectivamente, com alunos do Instituto Municipal de Música de Sorocaba (IMMS), na Sala Fundec.
Há 2 dias · Regional de Maringá sob o nº 20151343438 – 15/134343-8 em 23/2/2015. Tem foro e sede no Município de Maringá, Estado do Paraná, com endereço da sede na Av. Guedner, n° 1610, bairro Jardim Aclimação, CEP: 87050-390. O CESUMAR tem como presidente e responsável legal o Sr. Cláudio Ferdinandi e foi fundado em 7 de Junho de 1986.
