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Há 4 dias · Leis e Decretos. Confira as principais Leis e Decretos da Imprensa Oficial: Orientação Técnica Nº 28/2012, da SEFAZ - GINS; Lei Nº 899, de 24 de novembro de 1969. – Transformação da Imprensa Oficial em Autarquia. Lei Nº 2.962, de 29 de julho de 2005. – Lei orçamentária do Estado do Amazonas. Lei Delegada Nº 67, de 18 de maio de 2007.
Há 6 horas · Artigo 41 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941; Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941; Artigo 50 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006; Artigo 33 da Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006; Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006; Artigo 25 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003; Artigo 16 da Lei nº 10.826 de 22 de ...
Há 1 dia · Lei nº. 14.704, de 25 de outubro de 2023. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Há 1 dia · I – o Decreto nº 80.583, de 20 de outubro de 1977; II – os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.296: de 2007: a) o art. 1º; b) o art. 2º, na parte em que altera o caput do art. 25 do Anexo ao Decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004; e c) o Anexo; e III – o Decreto nº 7.045, de 22 de dezembro de 2009. Art. 154.
Há 3 dias · Normas Regulamentares: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro e 2013, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de ...
Há 5 dias · Art. 3º A ouvidoria tem por finalidade: Parágrafo único. Para efeitos desta Resolução, considera-se primário o atendimento habitual realizado em quaisquer pontos ou canais de atendimento, incluídos os correspondentes no País e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) de que trata o Decreto nº 6.523, de 31 de julho de 2008.
Há 2 dias · (MSG 00427/2021) null Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo ...
