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Há 2 dias · DECRETO Nº 12.044, DE 5 DE JUNHO DE 2024. Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com a finalidade de coordenar e implementar as ...
Há 5 dias · O Decreto-Lei de 1967, ainda em vigor, foi um marco na organização da Administração Federal brasileira, estabelecendo a estrutura e o funcionamento dos órgãos da administração e definindo as categorias de entidades que a compõem, como a administração direta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
Há 4 dias · Confira os detalhes sobre cada um dos programas da Agenda Verde: Belo Horizonte mais resiliente, sustentável e com mais qualidade de vida No Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, o prefeito Fuad Noman anuncia a Nova Agenda Verde, um conjunto de projetos e ações voltados para consolidar e potencializar mecanismos de ...
Há 5 dias · Imigração. Marcelo promulga novas regras mais apertadas de entrada e permanência em Portugal. 03 jun, 2024 - 19:16 • Ricardo Vieira O anúncio acontece poucas horas depois de o Governo apresentar um plano de ação que aperta as regras de entrada de estrangeiros em Portugal e prevê uma reestruturação da AIMA, agência que substituiu o SEF.
Há 3 dias · As Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Saúde do Acre (Sesacre) tornaram público o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 5. O resultado definitivo inclui a perícia médica dos candidatos que concorrem às vagas…
Há 3 dias · Decreto-Lei n.º 38/2024, de 5 de junho. Estabelece as medidas excecionais de contratação pública, por ajuste direto, relacionadas com os prejuízos e danos causados pelo incêndio que atingiu o Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E. P. E. R., no dia 4 de maio de 2024.
Há 5 dias · O presente decreto-lei procede à décima quinta alteração à Lei 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, que estabelece as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração.
