Resultado da Busca
Há 5 dias · O decreto conferiu autonomia administrativa e financeira às entidades da administração indireta, promovendo a descentralização e maior agilidade na gestão pública.
Há 2 dias · DECRETO Nº 12.044, DE 5 DE JUNHO DE 2024. Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia. OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com a finalidade de coordenar e implementar as ...
Há 4 dias · Histórico. Por meio da Portaria nº 04, de 03 de março de 1997, a presidência do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais instituiu comissão a fim de colher subsídios e elaborar estudos para a implementação da lei 9.394/96, de 20.12.96 (nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no sistema estadual de ...
Há 4 dias · Decreto Nº 48836 DE 03/06/2024. Publicado no DOE - MG em 4 jun 2024. Dispõe sobre a autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais dos quais decorram renúncias de receitas.
Há 3 dias · decreto de n° 2045, de 03 de junho de 2024 Descrição Institui o GTA - Grupo de Trabalho Ambiental para criação de políticas públicas com ações voltadas para proteção e, preservação do Meio Ambiente no Município de Ananindeua no Estado do Pará e, dá outras providências.
Há 2 dias · Decreto nº 12.046 de 05 de junho de 2024 - Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
Há 3 dias · Regulamenta o disposto no art.22, parágrafo único, I, da Lei n°2.657/96, que suspende a aplicação do regime de substituição tributária nas operações de saída interna de água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando ...
