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Diante disso, geralmente a pessoa nomeada ou contratada para cargo público deve firmar uma declaração informando que não se encontra em situação que caracterize o nepotismo. Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de nepotismo.
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
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Art. 5.º Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública estadual exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.
DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO O interessado abaixo identificado DECLARA, para fins do disposto no Art. 3° da Resolução N° 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, publicada no D.O.U. , de 14 de novembro 2005, que não possui em seu quadro de pessoal empregado (s) cônjuges,
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.
27 de jan. de 2016 · Podemos conceber o conceito de nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consangüinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.
