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Há 2 dias · Assim, a ANP considera que o facto de a lei contemplar o agravamento do imposto, que pode ser de até 10 vez mais que a taxa normal do IMI, com 5 a 20 vezes mais nos casos em que são imóveis localizados em zonas de pressão urbanística, não é aceitável, deixando o apelo à "revogação do IMI agravado sobre os locais considerados devolutos e que não geram rendimento".
Há 5 dias · O IMI é pago por todas as pessoas que a 31 de dezembro do ano sobre o qual incide o imposto, eram proprietárias de algum tipo de imóvel. Hoje o NValores resolveu dar uma ajuda e explicar como é que pode consultar o valor do IMI no portal das finanças. Passos para consultar o IMI no portal das finanças
Há 4 dias · 20-4691 6. O facto de o sujeito passivo ter auferido anteriormente rendimentos obsta à aplicação da isenção do "IRS JOVEM" (artigo 12.º-B do Código do IRS)? 21-4692 8. O regime do "IRS JOVEM" (previsto no artigo 12.º-B do Código do IRS) é cumulativo com o regime dos Residentes Não Habituais (RNH), ou com o regime fiscal relativo ao ...
Há 2 dias · ESTATUTO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS. Diplomas mais recentes com alteração ao EBF. Prorrogação de disposições do EBF (prevista na Lei n.º 64-B/2011, de 30/12) Outras disposições da Lei n.º 3-B/2010 - 28/04 com reflexo no EBF. Redacção anterior à republicação pelo Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26/06.
Há 3 dias · A Associação Nacional de Proprietários (ANP) criticou hoje a manutenção da taxa agravada de IMI sobre as casas consideradas devolutas, considerando que desta forma fica por resolver “o maior problema” das casas vazias. A reação da ANP surge após o Conselho de Ministros, que esteve reunido extraordinariamente esta segunda-feira para ...
Há 2 dias · 3 - As isenções de IMT dependem do reconhecimento da Câmara Municipal, após a realização de ato ou contrato que originou a transmissão, que constitua facto tributário do imposto, e posterior comunicação da isenção. 4 - As isenções de IMI e IMT não prejudicam a liquidação e cobrança dos respetivos impostos.
Há 4 dias · Notícias. Isenção IMT e Imposto do Selo chega a todos jovens (independentemente do rendimento) Por Human Resources com Lusa Em 18:40, 27 Mai, 2024. Os jovens até aos 35 anos podem beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de primeira habitação independentemente do seu rendimento, disse a ministra da Juventude e Modernização.
