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Há 4 dias · O Decreto n. 3.691/2000, que veio complementar a legislação anteriormente citada, dispôs sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, mas pecou pela vagueza deixando de especificar em quais modais de transporte coletivo interestadual que a gratuidade deveria ser aplicada.
Há 4 dias · O direito à passagem gratuita para idoso é uma importante conquista que garante acessibilidade e inclusão social para a população idosa. Esse benefício, previsto em leis federais e regulamentado por estados e municípios, facilita a mobilidade dos idosos, permitindo-lhes viajar sem custos em transportes públicos.
Há 2 dias · Gestores dos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Trabalho e Emprego (MTE) estreitaram o diálogo entre as pastas, em reunião nesta quarta-feira (24), para alinhar o desenvolvimento de ações bilaterais para o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI).
Há 3 dias · Idosos entre 60 e 64 anos agora podem beneficiar-se da gratuidade nos sistemas de transporte público, uma extensão que antes só contemplava aqueles com 65 anos ou mais. Esta alteração representa um avanço significativo na inclusão e na qualidade de vida dessa população.
Há 6 dias · Na região metropolitana de Curitiba, estão previstas unidades em Fazenda Rio Grande e em Piraquara. O condomínio é destinado a pessoas com 60 ou mais e que ganham de 1 a 6 salários mínimos ...
Há 4 dias · Mesmo que sua cidade não ofereça gratuidade total no transporte público para idosos de 60 anos, a Carteira do Idoso garante o direito a duas vagas gratuitas em viagens interestaduais de ônibus, trem ou barco, ou desconto de 50% no valor da passagem, caso as vagas gratuitas já estejam preenchidas.
Há 4 dias · Escolha a opção “Carteira do Idoso” e siga as instruções para validar seus dados e integrar o documento ao seu dispositivo móvel. Complementando os passos para a digitalização, todos os idosos também podem solicitar a emissão física da Carteira do Idoso através do portal do Governo Federal.
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relacionado a: curatela compartilhada para idosojusbrasil.com.br foi visitado por mais de 100 mil usuários no mês passado
Estude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
