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Há 2 dias · De acordo com o art. 1.775-A do Código Civil, é possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa para a pessoa com deficiência. Essas pessoas nomeadas como curadores devem receber todo o apoio necessário para garantir o direito à convivência familiar e comunitária, evitando seu afastamento em estabelecimentos que os separem desse convívio.
Há 5 dias · Informações: O evento acontece a partir das 18h30, na sede da OAB Londrina (Rua Gov. Parigot de Souza, 311). Com Renata Nepomuceno e Cysne, Fernando Salzer e Glícia Brazil. Haverá certificação. Inscreva-se!
Há 4 dias · Índices de juros e correção monetária aplicados para condenações contra a Fazenda Pública (decisão do STF) - Buscador Dizer o Direito
Há 6 dias · O Código Civil brasileiro faz alusão a apenas duas modalidades de guarda: a guarda unilateral, caracterizada pelo exercício exclusivo ou prioritário das responsabilidades parentais; e a guarda compartilhada, por meio da qual aquelas responsabilidades são repartidas conjuntamente por ambos os genitores.
Há 5 dias · O art. 542 assegura ao nascituro o direito de receber bens por doação [9]; o art. 1609, parágrafo único, trata da legitimação do filho concebido ainda não nascido [10]; o art. 1779 dispõe sobre a curatela do nascituro [11]; e o art. 1799 permite que o nascituro possa adquirir bens por testamento [12].
Há 5 dias · “Isso dependerá da provocação de familiares, mediante a ingressão de ação judicial, num primeiro aspecto, em caso de curatela, quando o idoso estiver incapacitado mentalmente. Mas existem, ainda, os casos de violência física, que podem ensejar a respectiva ação penal, mas com medida cautelar protetiva para afastar o agressor do idoso”, esclarece a advogada.
Há 1 dia · Documentação Necessária para a Atualização Cadastral. A Portaria nº 810, de 2022, estabelece os requisitos documentais específicos para a atualização do CadÚnico. Esses documentos são essenciais para garantir que as informações registradas estejam corretas e atualizadas, permitindo que as famílias continuem a receber o apoio ...
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relacionado a: curatela compartilhadaEstude estratégias de casos e argumentos jurídicos em peças processuais. Peças processuais validadas em processos de diversos tribunais do Brasil.
