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19 de abr. de 2021 · A curatela é um tipo de encargo e um maneira legal de garantir a proteção para pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos. Na prática, por meio da curatela se designa alguém para cuidar dos interesses de outrem, que não está em posição de administrá-los.
2 de mai. de 2024 · Conheça os principais conceitos de curatela, tutela, curador e curatelado. Aproveite e ainda baixe um modelo gratuito de ação de curatela!
O que é curatela? A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil.
A curatela é uma instituição jurídica essencial no direito brasileiro, cujo objetivo é proteger e assistir pessoas que, devido a enfermidade ou incapacidade, não possuem plena capacidade de exercer seus direitos e tomar decisões.
A interdição ou curatela é um procedimento judicial que tem como objetivo proteger os direitos e interesses de pessoas que não são capazes de exercer, de forma plena, seus direitos e deveres civis. Essa incapacidade pode ser decorrente de diversos fatores, como deficiência mental ou física, doenças graves, transtornos mentais ou senilidade.
20 de fev. de 2024 · O que é a Curatela? A curatela é um instituto jurídico que visa proteger e assistir pessoas maiores de idade que, por questões de saúde mental ou física, não conseguem exercer plenamente sua capacidade civil.
24 de out. de 2022 · A curatela é um dos institutos jurídicos destinados à proteção da pessoa e seu patrimônio, sendo classificada como direito assistencial. Isso se dá diante do fato de o sujeito passivo da curatela, pessoa maior de 18 anos, não possuir capacidade para os atos da vida civil, ou, ainda, determinados atos. Este instituto visa a proteção ...
