Resultado da Busca
Há 5 dias · O Cumprimento da Sentença coletiva deve obedecer o rito previsto nos arts. 534 e seguintes do CPC/2015; e o fato de o valor da execução ser baixo pode apenas resultar, conforme a quantia, em Requisição de Pequeno Valor para o pagamento do débito (art. 535, § 3º, II, do CPC/2015).
Há 6 dias · Segundo o Artigo 1.010 do Novo CPC, para interpor o recurso são necessários: Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II - a exposição do fato e do direito; III - as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade;
Há 4 dias · No tocante especificamente ao título executivo decorrente de documento particular, salvo as hipóteses previstas em lei, exige o normativo processual que o instrumento contenha a assinatura do devedor e de duas testemunhas (NCPC, art. 784, III, e CPC/73, art. 595, II).
Há 5 dias · Confira o que é o recurso de Agravo de Instrumento, hipóteses de cabimento e finalidade, bem como as alterações trazidas pelo Novo CPC!
Há 3 dias · Os organizadores da obra, Gil Ferreira de Mesquita e Vinicius Roberto Prioli de Souza, reuniram grandes nomes da ciência processual a jovens talentos para tratar de temas da atualidade e do futuro do processo civil brasileiro.
Há 5 dias · Entenda como funciona a apelação na esfera cível, requisitos e hipóteses de cabimento, além das principais mudanças no Novo CPC.
Há 4 dias · A transferência da execução de pena de brasileiro nato para ser cumprida no Brasil, imposta em outro país, não viola o núcleo do direito fundamental contido no art. 5º, inciso LI, da Constituição Federal.
