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  1. Há 2 dias · Restituição do imposto (Revogado pela Lei n.º 64-B/2011 - 30/12) Artigo 51.º Compensação do imposto (Revogado pela Lei n.º 119/2019 de 18/09) Capítulo VIII Obrigações acessórias e fiscalização

  2. Há 3 dias · mantém-se em vigor durante o ano 2020 - Adicional em sede de IUC Adicional em sede de IUC(art.º 216.º da Lei n.º 82-B/2014-31/12) Adicional em sede de IUC (art.º 202.º da Lei n.º 83-C/2013-31/12) Lei n.º 22-A/2007 - 29/06 - Aprovação do Código Capítulo I Princípios e Regras Gerais

  3. Há 3 dias · Neste local poderá consultar a legislação atualizada e consolidada dos códigos tributários. O texto aqui reproduzido não garante que um documento em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, apenas a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica. Códigos Tributários. aspx.

  4. Há 17 horas · Por Daniel Cristóvão, Valor Investe — São Paulo. 03/06/2024 10h13 Atualizado há 35 minutos. O contribuinte pode consultar a restituição do Imposto de Renda de forma simples: basta acessar a página www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, informar o CPF, a data de nascimento e o ano que foi entregue a declaração.

  5. Há 17 horas · Como consultar a Restituição do Imposto de Renda 2024? Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br ...

  6. Há 3 dias · Consulta da restituição do Imposto de Renda. Para consultar se foi incluído no próximo lote de restituição do IRPF 2024, o contribuinte deve esperar uma semana antes da data de pagamento e seguir este passo a passo: Acesse o site da Receita Federal e clique em “Meu Imposto de Renda”; Na opção “Serviços” selecione “Consultar ...

  7. Há 3 dias · A declaração do Imposto de Renda de 2024 teve seu prazo prorrogado para quem é do RS. Prazo para o restante do país termina hoje, 31 A Receita Federal informou que, até às 15h16 da última ...