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15 de mar. de 2024 · Veja como está o seu atual status quanto à obrigatoriedade e dispensas. O Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI passou a ser obrigatório desde janeiro de 2023, a depender da unidade federativa, no qual tem objetivo informar as transações de pagamento efetuadas pela empresa, devendo ser preenchido por todas as empresas que realizam ...
Há 1 dia · A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é uma parte do projeto SPED ( Sistema Público de Escrituração Digital) e representa uma iniciativa integrada entre as esferas do governo federal, estadual e municipal. O objetivo do EFD é modernizar o cumprimento das obrigações fiscais por meio da substituição da documentação em papel por ...
Há 4 dias · Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024, que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirbi. A Dirbi deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios ...
Há 3 dias · Para garantir segurança e validade jurídica às transmissões dos arquivos, a Receita Federal recomenda o uso de um Certificado Digital: e-CPF, para o SPED Contábil; e o e-CNPJ ou e-CPF, para SPED Fiscal. Além disso, o certificado diminui custos operacionais e possibilita a assinatura digital para outras operações via internet.
Há 6 dias · A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), uma das obrigações acessórias mais antigas, está passando por uma transformação…. 16/06/2024. Editorial. 2. EFD-Reinf. Obrigações Acessórias.
Há 5 dias · De acordo com a nova legislação, a ECD deve ser transmitida até o último dia útil de junho do ano seguinte ao ano-calendário. Para 2024, a data limite é 28 de junho. No entanto, há uma exceção para o Rio Grande do Sul. A Portaria RFB nº 421, de 21 de maio de 2024, prorrogou os prazos tanto da ECD quanto da Escrituração Contábil ...
Há 3 dias · Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) – com o mesmo objetivo da NF-e, a nota fiscal eletrônica avulsa serve para registrar uma transação comercial. O documento é emitido de forma individual e é indicado para empreendedores sem CNPJ, para empresas com baixo volume de emissão de notas e para o MEI (Microempreendedor Individual), que não tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal ...
