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Há 1 dia · Constituição da República ou Constituição Federal (CF) Com maiúscula quando designar a Lei Fundamental ou o conceito político. Artigos da Constituição que tratam do STF: 101 a 103. Não é necessário escrever de acordo com a CF/88, pois a Constituição em vigor é a de 1988.
Há 2 dias · Constituição de 1891: Sucessora da Constituição de 1824, a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 marcou o início do período republicano no Brasil. Foi a segunda constituição brasileira e a primeira instituída em regime democrático por uma assembleia constituinte.
Há 5 dias · Presidente e Vice-Presidente da República: A chefia do Executivo Federal exige a condição de brasileiro nato, refletindo a importância estratégica do cargo para a soberania nacional. Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal: Como sucessores do Presidente da República, em caso de vacância do cargo, os presidentes das casas legislativas também precisam ser brasileiros natos.
Há 5 dias · Na República islâmica, a liberdade, a independência, a unidade e integridade territorial do País são inseparáveis uma das outras, e a sua preservação é da responsabilidade do governo e de cada indivíduo da nação iraniana.
Há 3 dias · Constituição da República Federativa do Brasil [gravação de som] : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994. Autor.
Há 2 dias · Como problemática de pesquisa, procura-se verificar se a Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê mecanismos que possam configurar a concepção de status activus processualis Objetivo: Desse modo, através de uma leitura aprimorada nas obras do autor, busca-se alcançar o significado da proteção dos direitos fundamentais através do procedimento e da participação, na perspectiva ...
Há 3 dias · De acordo com o primeiro artigo da Constituição Federal, promulgada em 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela união dos estados e do Distrito Federal. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
