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Há 4 dias · O artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, sobre a saúde, foi objeto de várias alterações nos últimos 30 anos. Os momentos, a sequência e o conteúdo dessas alterações, são descritos e analisados na sua relação com medidas-chave da política pública de saúde, tendo em consideração as suas implicações ...
- Sofia Crisóstomo
- 2016
Há 1 dia · BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. BRASIL. Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Resolução Normativa nº 34, de 21 de agosto de 2019.
Há 3 dias · Bacharel e licenciada em Letras (Português-Inglês) pela UFRJ, especialista em Linguística Aplicada ao Português (Faculdades Integradas SIMONSEN), mestra e doutora em Letras Vernáculas pela UFRJ. É professora titular aposentada de Língua Portuguesa e Literaturas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, onde atuava, desde 2005, em cursos de ensino ...
Há 2 dias · A Constituição Federal (CF/88) estabelece, em seu artigo 12, algumas regras para a aquisição da nacionalidade. No caso da nacionalidade originária, a CF/88 considera brasileiros natos os nascidos no território nacional. Importa ressaltar que, se os pais forem estrangeiros, exige-se que estes não estejam a serviço de seus países de origem.
Há 17 horas · Nestes termos e no uso das competências e atribuições previstas pelo disposto no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e pela alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal de Baião elaborou e aprovou, o presente Projeto de Regulamento Municipal, em reunião ordinária de 14 de Dezembro de 2023, que nos termos do ...
Há 3 dias · Palácio do Planalto Presidência da República. Constituição Federal em Áudio. Constituição Federal em pdf. Pesquisa por Ordem Alfabética. Pesquisa Completa. Constituição do Ceará em pdf. Emendas à Constituição do Ceará. Pesquisa por Assunto. Agropecuária.
Há 2 dias · Lei Federal nº 13.675, 11 jun. 2018a. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
