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Há 1 dia · Este post vai explorar os Princípios Constitucionais contidos na Constituição Federal de 1988. Sendo um assunto primordial nos estudos de Direito Constitucional que é tão cobrado no Exame Nacional da Magistratura (ENAM). Abordaremos princípios como o republicano, federativo, da indissolubilidade do pacto federativo e do Estado ...
Há 5 dias · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou propostas do Congresso Nacional de anistia a envolvidos em atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, durante uma conversa com jornalistas.
Há 5 dias · Quem decide sobre anistia ou não é a Constituição Federal, e quem interpreta a Constituição Federal é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro. A declaração foi feita durante o 12º Fórum de Lisboa, evento organizado pelo colega Gilmar Mendes, na capital portuguesa.
Há 4 dias · — Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal — disse Moraes em palestra no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que ...
Há 5 dias · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou, em conversa com jornalistas, propostas do Congresso Nacional de anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e golpistas, como os do 8 de janeiro de 2023.
Há 5 dias · O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta sexta-feira, 28, que, “quem admite ou não a anistia ao 8 de janeiro é a Constituição, e quem a interpreta é o STF”.
Notícias. Comissão de Constituição e Justiça aprova reconhecimento do jogo de queimada como modalidade esportiva. Todas as notícias →. Agenda. Hoje terça-feira, 02 de julho. 14h30. Discussão e votação de propostas legislativas Reunião Deliberativa Anexo II, Plenário 01. convocada. Agenda completa →. Pesquisa de reuniões.
