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Há 4 dias · - Correto, conforme o art. 5º, LI da Constituição Federal de 1988. D) "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação." - Correto, conforme o art. 5º, X da Constituição Federal de 1988.
Há 5 dias · Aposentadoria especial por atividade de risco do servidor público é exclusiva das carreiras previstas na Constituição Federal. Carlos Henrique Vieira Barbosa. O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI n o 7.494, examinou a possibilidade de o ente federado estadual definir, por intermédio de emenda à sua Constituição, como ...
Há 3 dias · Documentos Diversos. Audiências Públicas. Avaliação de Políticas Públicas (art. 96-B, RISF) Ex-Presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatório de Atividades 2023.
Há 3 dias · Leis Orçamentárias. Seguridade Social e Saúde. Trabalho, Adm e Serviço Publico. Viação, Transp, Desenv Urbano. Denominação de Equip Públicos. Títulos de Utilidade Pública. Títulos Honoríficos. Datas Comemorativas. Regimento Interno em pdf.
Há 5 dias · Questão 5 Questões A Constituição Federal de 1988, conforme estipula o Artigo 2°: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" (BRASIL, 1988), estabelece o princípio da 1E separação dos poderes, sendo essa disposição fundamental para a valorização da liberdade humana e para o fortalecimento do progresso econômico e ...
Há 3 dias · Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a disposição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considera facultativa a presença de advogados e defensores públicos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Há 4 dias · A Constituição Federal de 1988, conforme estipula | o Artigo 2º: "São Poderes da Uniã]o, independentes yr 3 e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o : Judiciário” (BRASIL, 1988), estabelece o princípio E da separação dos poderes, sendo essa disposição | fundamental para a valorização da liberdade humana e para o fortalecimento do progresso econômico e científico.
