Resultado da Busca
Há 4 dias · O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais. É um dos artigos mais importantes do texto...
Há 2 dias · “a constituição federal de 1988 prevê, no artigo 5º, inciso xxxv, um rol de direitos e garantias fundamentais, tais como o princípio da inafastabilidade da jurisdição, também chamado de cláusula do acesso à justiça, ou do direito de ação: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito. ” trata-se, em poucas palavras, da possibilidade ...
Há 2 dias · Questão 6 O artigo 5º da Constituição Federal traz em seu texto um rol de direitos e garantias fundamentais, sendo todos garantidos à sociedade de igual forma, sem discriminação. Sabendo disso e sabendo do disposto no art. 5º, assinale a alternativa que contém direitos fundamentais que estão contidos nesse artigo:
Há 5 dias · A Constituição Federal de 1988 e a Economia de Francisco: reflexões sobre o direito fundamental ao desenvolvimento
Há 3 dias · Contém o áudio MP3 do texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais números 1/1992 a 90/2015, pelo Decreto-Legislativo número 186 de 2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão números 1 a 6/1994.
Há 4 dias · A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve começar a analisar nesta terça-feira (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de drogas ...
Há 5 dias · Ela considera que a retroação da lei mais benéfica ao réu, prevista na Constituição Federal (artigo 5º, inciso XL), deve ter interpretação restritiva apenas ao direito penal, não alcançando o direito administrativo sancionador.
