Resultado da Busca
Há 4 dias · Apenas de algumas, como a de 1946 e seguintes, se extraiam orientação protecionistas de preceitos sobre a proteção ambiental, já que era de competência da união legislar sobre água, floresta, caça e pesca, que possibilitou a criação do código florestal, criado em 1934 e editado em 15 de setembro de 1965 através da Lei nº 4.771, definindo de forma minuciosa os princípios ...
Há 5 dias · Sobre a educação na Constituição Nacional Brasileira de 1946, é incorreto afirmar: a. O ensino primário é obrigatório e apenas dado na língua nacional. b. As empresas não devem fornecer ensino primário gratuito aos filhos menores de seus trabalhadores, sendo atribuição exclusiva do Estado garantir a instrução primária. c.
Há 5 dias · b) Constituição de 1988: Correto, pois a Constituição de 1988 é a norma que institui o Direito Financeiro no Brasil. c) Lei n° 4.320/1964: Errado, pois a Lei n° 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Há 1 dia · Mais uma vez, o parlamento brasileiro se debruça sobre um projeto legislativo que tenta privatizar as praias. Nesta segunda-feira, 27, o Senado Federal promoveu audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a transferência de propriedade de terrenos da Marinha – ou seja, do litoral brasileiro – para estados, municípios e proprietários privados.
Há 1 dia · Recentemente, a PEC 39/2011 foi criada com o intuito de revogar o inciso VII do Art. 20 da Constituição Federal e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A ideia é extinguir o instituto do Terreno de Marinha e seus acrescidos e dispor sobre a propriedade desses imóveis.
Há 3 dias · CONSTITUIÇÃO: PREÂMBULO. NORMAS CENTRAIS. Constituição do Acre. I. - Normas centrais da Constituição Federal: essas normas são de reprodução obrigatória na Constituição do Estado-membro, mesmo porque, reproduzidas, ou não, incidirão sobre a ordem local. Reclamações 370-MT e 383-SP (RTJ 147/404). II.
Há 4 dias · História do arquivo. A história da documentação da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império de 1823 se inicia com sua custódia pelo Arquivo da Câmara dos Deputados, órgão criado pela Constituição de 1824. Nos anos 80 do século 20, ocorreram duas importantes ações: em 1986 os documentos foram formalmente considerados ...
