Resultado da Busca
Há 1 dia · Artigo 71º. A Assembléia Consultiva Islâmica pode legislar em todas as matérias dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Artigo 72º. A Assembléia Consultiva Islâmica não pode promulgar leis que estejam em contradição com os princípios e os preceitos da Constituição, ou com a religião oficial do País.
Há 6 dias · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.
Há 5 dias · MARSHALL, T. H. Cidadania-Classe-Social-e-Status.pdf. 1. 2. CIDADANIA, CLASSE SOCIAL E STATUS Grande parte deste livro consta de artigos a r.espeito de igualdade social, educacjao, ri- queza, pobreza, conflito de classes e bem- estar social, assuntos que o Professor MAR- SHALL aborda sob varios angulos, desde o da teoria sociologica de classe e ...
Há 5 dias · Brasil “Privatização de praias”: saiba o que são terrenos de marinha. Ambientalistas afirmam que o texto do novo projeto dá margem para a criação de espaços nas orlas privados. (Foto: Divulgação) A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, que foi tema ...
Há 1 dia · The present work aims to analyze the condition of homeless people as a vulnerable group, aiming to differentiate them from social minorities. This distinction is vital to understand how the State should act in the face of the difficulties faced by vulnerable groups in order to meet their specific needs.
Há 2 dias · Resumo: Este trabalho consiste em uma discussão sobre a liberdade de expressão e sua relação com o discurso de ódio, fazendo uma análise do caso Charlie Hebdo, um jornal satírico francês com publicações semanais, que tem como conteúdo preferido a discussão sobre a religião islâmica, publicando representações de Maomé de forma considerada abusiva e provocativa pelos religiosos ...
Há 5 dias · O presente trabalho tem por objetivo expor de forma resumida, através de uma pesquisa bibliográfica, a compreensão da contextualização histórica do conceito de desenvolvimento sustentável, e o Princípio do Desenvolvimento Nacional Sustentável no contexto da Constituição Federal Brasileira e sua implementação de critérios de sustentabilidade nas licitações e contratos públicos.
