Resultado da Busca
Há 4 dias · Além disso, a cláusula constitucional estabelece os direitos sociais, como o direito à educação, à saúde, à moradia e ao trabalho. Ela também estabelece os deveres dos cidadãos, como o dever de pagar impostos e de respeitar as leis. O papel da sociedade na defesa e preservação das cláusulas constitucionais.
Há 1 dia · As specific objectives, we aimed to analyze whether there is a guarantee of the personality rights of homeless people based on the principle of the social function of property as an institute of fundamental constitutional right and, finally, to understand whether the vulnerability of homeless people is related to the (in)effectiveness of the social function of property.
Há 1 dia · Possuem origem nas Constituições do México (1917) e na Constituição de Weimar (1919) (MARTINS, 2022, p. 1034), sendo observados no Brasil a partir da Constituição de 1934 8. Já os direitos de terceira dimensão são aqueles pertencentes à coletividade, determinável ou não, de pessoas; ou seja, possuem natureza metaindividual, como é ...
Há 2 dias · A Corte Interamericana, órgão criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos definiu a liberdade de expressão como “pedra angular da democracia”25 e esclareceu que se trata de direito fundamental que se desenvolve em dois aspectos: um pessoal, que se caracteriza no direito de a pessoa falar e escrever e, ainda, de utilizar-se de qualquer meio para difundir o seu pensamento; outro ...
Há 4 dias · A propriedade privada é um direito garantido no artigo 186 da Constituição Brasileira, mas deve apresentar funções sociais.O texto constitucional permite a intervenção do Estado na propriedade, visando o interesse público, se essas condições forem violadas.
Há 6 dias · O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. STJ - Jurisprudência do STJ Acessibilidade: A- A+ AA
Há 3 dias · Um dos principais direitos previdenciários garantidos pela Constituição é a aposentadoria. Todos os trabalhadores têm o direito de se aposentar depois de contribuir para a previdência social por determinado período. A idade mínima e o tempo de contribuição variam de acordo com cada categoria, mas o objetivo principal é proporcionar ...
