Resultado da Busca
Há 3 dias · “Com efeito, se a decisão por eqüidade, em face da omissão da lei, poderá ter o caráter de norma ou regra tal como aquela autorizada pelo art. 113, nº 37, da Constituição de 1934, a decisão por eqüidade que atende às circunstâncias especiais, que variam de caso a caso, já não poderá ter êsse caráter.
Há 15 horas · Enciclopédia da História . Search Search. Search Search Search
Há 1 dia · The Weimar Republic, [c] officially known as the German Reich, [d] was a historical period of Germany from 9 November 1918 to 23 March 1933, during which it was a constitutional federal republic for the first time in history; hence it is also referred to, and unofficially proclaimed itself, as the German Republic.
Há 3 dias · Documentos Diversos. Audiências Públicas. Avaliação de Políticas Públicas (art. 96-B, RISF) Ex-Presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatório de Atividades 2023.
2 de jun. de 2023 · O que é o common law? O common law pode ser entendido como o Direito de característica anglo-saxã, cuja origem se deu na Inglaterra durante a idade média, no século XII. Por não ter uma estrutura jurídica similar, foi determinado um “direito comum”.
Há 4 dias · A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou.
Há 1 dia · Constituição não proíbe parentes nas chefias de Executivo e Legislativo, diz STF. Corte entende que o Judiciário não pode atuar como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de ...
