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Há 5 dias · Constituição Federal (1934) Constituição Federal (1946) Constituição Federal ... Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891.
Há 1 dia · “Com efeito, se a decisão por eqüidade, em face da omissão da lei, poderá ter o caráter de norma ou regra tal como aquela autorizada pelo art. 113, nº 37, da Constituição de 1934, a decisão por eqüidade que atende às circunstâncias especiais, que variam de caso a caso, já não poderá ter êsse caráter.
Há 4 dias · Quando o Brasil ainda era uma sociedade essencialmente rural, o Código Civil de 1916 trouxe, pela primeira vez, a usucapião para o ordenamento jurídico. Na Constituição Federal de 1934, a usucapião rural foi prevista expressamente pela primeira vez, permanecendo com esse status constitucional até 1967.
Há 5 dias · Inventário analítico do arquivo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, 1823: descrição do acervo e sinopse de tramitação. - Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1987. 637 p. Elaborado pela Seção de Documentos Históricos da Coordenação de Arquivo. Brasil.
Há 5 dias · Apenas de algumas, como a de 1946 e seguintes, se extraiam orientação protecionistas de preceitos sobre a proteção ambiental, já que era de competência da união legislar sobre água, floresta, caça e pesca, que possibilitou a criação do código florestal, criado em 1934 e editado em 15 de setembro de 1965 através da Lei ...
Há 4 dias · O que é a cláusula constitucional? A cláusula constitucional é um dispositivo presente na Constituição Federal que estabelece os princípios e valores fundamentais do Estado brasileiro. Ela é a base para todas as leis e normas do país e tem como objetivo garantir a proteção dos direitos e deveres dos cidadãos.
Há 4 dias · - Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa.
