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Há 5 dias · O que está em jogo na PEC criticada por abrir portas para 'privatização de praias' no Brasil. ... audiência pública na Comissão de Constituição e ... Lei Federal nº 7.661/1988, ...
Há 5 dias · Para tentar remediar essa situação e promover uma sociedade mais justa e inclusiva, foi promulgada a atual Constituição Federal de 1988. O Artigo 6º da Constituição estabelece uma lista abrangente de direitos sociais, que incluem desde a educação até a assistência aos desamparados. É um compromisso claro do Estado brasileiro em ...
Há 4 dias · A Constituição de 1988, ao expressar os seus objetivos fundamentais, entre eles o de garantir o desenvolvimento nacional, apresenta ao conjunto do Estado brasileiro a obrigação de construir as políticas públicas necessárias para a afirmação de um crescimento qualitativo da vida nacional, entendida em vários aspectos, como social, econômico, cultural e ambiental.
Há 5 dias · Leis Orçamentárias. Seguridade Social e Saúde. Trabalho, Adm e Serviço Publico. Viação, Transp, Desenv Urbano. Denominação de Equip Públicos. Títulos de Utilidade Pública. Títulos Honoríficos. Datas Comemorativas. Regimento Interno em pdf.
Há 1 dia · Estado brasileiro precisa de IA que combata fake news, ... Constituição de 1988 passou no teste de resiliência, afirma Gilmar. Gonet aponta rumos para MP focado em resultados, não em manchetes.
Há 5 dias · Para que houvesse êxito na pesquisa, foi necessário um vislumbre sobre todas as Constituições brasileiras, com um enfoque peculiar para a atual Constituição Federal de 1988, isto em conjunto com as modificações relativas ao Instituto da Sucessão pertinente ao Código Civil de 2002, o qual demonstra afinidade com os novos modelos familiares que despontaram no curso dos anos.
Há 1 dia · - MATERIAL DE 200 QUESTÕES PARA O BLOCO 4 DO CNU:https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/200-questoes-bloco-4/M93143891H- MATERIAL 29 - 50 TEMAS ESTRA...
- 8 min
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