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Há 4 dias · Nelas, os juízes aplicaram institutos como a função social da propriedade, uso nocivo da propriedade, abuso do direito de uso do imóvel, direito de vizinhança e mecanismos processuais, como o art. 536 do Código de Processo Civil. Uma delas, inclusive, de 2019, teve ele próprio como advogado do condomínio.
Há 4 dias · Uma possibilidade é a de que a expulsão se baseie no Enunciado 508-CJF da V Jornada de Direito Civil, que justifica a exclusão do condômino antissocial se as multas forem ineficazes. No entanto, a falta de previsão legal pode fazer com que decisões pela expulsão, que já são consideradas excepcionais na jurisprudência, sejam derrubadas.
Há 5 dias · O Brasil está prestes a adotar regras para a expulsão de condôminos antissociais – aqueles que ultrapassam todos os limites de convivência aceitável. A questão está sendo tratada no anteprojeto de reforma do Código Civil e em três projetos de lei no Congresso. Atualmente, o artigo 1.337 do Código Civil prevê apenas multas para casos
Há 3 dias · 10. Como essas mudanças impactam a vida no condomínio? As mudanças podem impactar positivamente a vida no condomínio, promovendo uma convivência mais harmoniosa, uma gestão financeira mais transparente e uma participação mais ativa dos condôminos. 11. É necessário contratar um advogado para entender as atualizações da lei?
Há 2 dias · As regras variam de um condomínio para outro, mas algumas práticas são comuns e essenciais. “É fundamental que todos os moradores conheçam e respeitem as regras de convivência do condomínio. Isso inclui desde o descarte adequado de lixo até a utilização das áreas comuns, como academias e piscinas”, afirma Gustavo Ferreira, CEO da ...
Há 2 dias · About Press Copyright Contact us Creators Advertise Developers Terms Privacy Policy & Safety How YouTube works Test new features NFL Sunday Ticket Press Copyright ...
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- jornal do síndico
Há 4 dias · Capítulo 5 - Exclusão de condômino e condômino antissocial. Capítulo 6 - Multas. Multa ao ocupante do condomínio e ao proprietário. Capítulo 7 - Infiltrações. Dano moral. Capítulo 8 - Barulho. Capítulo 9 - República de estudantes. Capítulo 10 - Cigarro. Lei antifumo e os condomínios. Capítulo 11 - Responsabilidade ...
