Resultado da Busca
Há 4 dias · A Lei Complementar é um tipo específico de legislação previsto na Constituição Federal do Brasil, destinado a regulamentar e detalhar dispositivos constitucionais, abordando temas que requerem maior especificidade e complexidade normativa . Diferente das Leis Ordinárias, as Leis Complementares possuem um processo de aprovação mais ...
Há 4 dias · Se você precisa fazer uma referência de conteúdo do site da Caixa Econômica Federal ou de qualquer outro banco que tenha uma estrutura de site semelhante ao da Caixa, neste post vou te mostrar duas formas de elaborar essa referência ABNT. Neste post #4, o exemplo vai ser desta página do site da Caixa Econômica Federal:
Há 5 dias · Lcp 208. LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 2 DE JULHO DE 2024. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 39-A: "Art. 39-A. A União, o Estado, o Distrito Federal ou o Município ...
Há 5 dias · O uso invertido da LGPD pode ser lido como sintoma da corrosão de garantias do Estado de Direito, onde a promessa constitucional da correta aplicação e interpretação das leis é substituída pela desproteção dos sujeitos governados, reduzidos a dados controlados, tratados e vendidos.
Há 5 dias · Search LEI Records. Please start typing to see suggestions. Apply filters: Country. General Category. Status.
Há 3 dias · Informações sobre a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A ferramenta de busca permite encontrar assuntos por data, tipo de ato e assunto.
Há 4 dias · O seminário "Racismo Ambiental na Visão do Ministério Público: Justiça Climática, Direitos Territoriais, Segurança da água e Direitos Humanos" foi realizado no dia 13 de junho de 2024, no auditório da Escola Superior do MPU, em Brasília-DF. A atividade teve como objetivo promover um debate aberto sob a perspectiva dos impactos do ...
