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Há 2 dias · Certidão de Ações Trabalhistas (Certidão de Distribuição de Feitos) Indica se há ou não processos em andamento ou arquivados com dívida em que o requerente figure no polo passivo processual. É expedida no site do TRT da 7ª Região. Gere a certidão online no Portal de Serviços (Outros Serviços > Certidão de Ações ...
Há 2 dias · inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
Há 1 dia · Orientação de Emissão de Taxa para Certidão Positiva.
Há 5 dias · Nesta página você encontrará todas as informações necessárias para submeter seu processo a uma tentativa de conciliação em um dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC-JT.
Há 4 dias · No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos as disposições normativas a respeito do pedido, da emissão e da obtenção de certidão negativa ou positiva de débitos tributários no Estado de São Paulo, com fundamento na Portaria CAT nº 20/1998 e Portaria CAT nº 135/12014.
Há 5 dias · Uma equipe formada por 60 servidores de 17 tribunais trabalhistas e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está reunida nesta semana no… 20/08/2024 - Esta notícia foi visualizada 219 vezes
Há 4 dias · O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira 6 o julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
