Resultado da Busca
Há 4 dias · O ministro relator Dias Toffoli havia proposto a fixação do tema no sentido de que é permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico e que não participou da fase de conhecimento, desde que o redirecionamento seja precedido da instauração de incidente de desconsideração da pessoa jurídica, nos termos do art ...
Há 4 dias · Segundo o Ministro Dias Toffoli, “é permitida a inclusão, no polo passivo da execução trabalhista, de pessoa jurídica pertencente ao mesmo grupo econômico (art. 2º §§ 2º e 3º da CLT )”, mesmo que não tenha...
Há 3 dias · Além disso, utilizamos uma análise preditiva de risco para identificar potenciais problemas antes que eles se tornem críticos, tudo isso sem aumentar a carga de trabalho da equipe interna. Ao olhar diretamente os dados na base do eSocial, a Agnes e-Gov assegura que todos os processos estejam em conformidade, reduzindo o risco de perda da CND e outras complicações legais.
Há 3 dias · Portal Cenofisco - Nossa missão é prestar o melhor serviço de informação, orientação e atualização nas áreas fiscal, contábil, empresarial, previdenciária e trabalhista, por meio da excelência dos produtos e serviços oferecidos.
Há 3 dias · Depois da edição da Lei 14.112/2020 – que, de acordo com o ministro, implementou “um programa legal de parcelamento factível” para as dívidas federais –, a Terceira Turma, no REsp 2.053.240, passou a considerar não ser mais possível dispensar a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais para o ...
Há 3 dias · Duas unidades de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) estão no topo do Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest). As Varas do Trabalho de Fraiburgo e Videira ficaram em primeiro e segundo lugares, respectivamente, na avaliação trimestral, considerando o período de ...
Há 2 dias · O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) tem por função o controle externo da administração pública do Estado e dos 295 municípios catarinenses.
