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Há 2 dias · Informação Fiscal Códigos Tributários CIRS (redação que vigorou até 31/12/2014) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES. (Redação do CIRS que vigorou até à republicação do mesmo pela Lei n.º 82-E/2014, de 31/12) Caso pretenda consultar a redação do CIRS atualmente em vigor clique aqui) Diplomas mais recentes ...
Há 2 dias · Neste local poderá consultar a legislação atualizada e consolidada dos códigos tributários. O texto aqui reproduzido não garante que um documento em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente. Assim, apenas a versão dos atos publicados no Diário da República é considerada autêntica. Códigos Tributários. aspx.
Há 1 dia · Código do Imposto do Selo - Índice. CÓDIGO DO IMPOSTO DO SELO - (DL n.º 287/2003 - Reforma do Património) Preâmbulo. Capítulo I. Incidência. Incidência objectiva. Incidência subjectiva. Encargo do imposto. Territorialidade.
Há 5 dias · Publicado em 21/05/2024 15h03. Prorrogou as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com matriz nos municípios da lista anexa à Portaria, em relação aos seguintes períodos de apuração - PA:
Há 5 dias · IRS - Anexo G - Mais Valias | Venda e reinvestimento no mesmo ano. Watch on. Em resumo, o Artigo 151 do CIRS traz consigo uma tabela que é essencial para o cálculo dos impostos sobre os rendimentos. É crucial que os contribuintes compreendam como essa tabela funciona, a fim de evitar possíveis erros ou penalidades.
Há 3 dias · EU Commission Announces New Restrictions on D4, D5, and D6. May 23, 2024 from CIRS by Chemradar. European Union EU REACH Chemicals. On May 16, 2024, the European Commission amended Annex XVII to Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and ...
Há 5 dias · Prorrogou as datas de vencimento dos tributos apurados no Simples Nacional, devidos pelos sujeitos passivos com matriz nos municípios da lista anexa à Portaria, em relação aos seguintes períodos de apuração - PA: PA abril de 2024, com vencimento original em 20 de maio de 2024, teve sua data de vencimento prorrogada para 20 de ...
