Resultado da Busca
Há 4 dias · Desta forma, as empresas, cujo regime tributário é o Simples Nacional, poderão pleitear na Justiça o não pagamento do DIFAL, bem como pedir a restituição do que pagaram indevidamente a este título nos últimos 5 anos.
Há 5 dias · Sem o Difal, os Estados correm o risco de perder R$ 9,8 bilhões em arrecadação. Convênio publicado ontem pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autoriza os Estados a cobrarem, desde o dia 1º, o diferencial de alíquotas (Difal) no comércio eletrônico.
Há 2 dias · Cadastro Optante pelo ICMS/PI. Obrigações > ICMS > PI > Optante pelo ICMS/PI. Data Opção: Informe da Data de Início ou Encerramento da Opção (Antes de efetuar a nova opção no Piauí, o usuário deverá encerrar a opção em "Optante Demais Estados" com a data do último dia do último mês apurado). Optante ICMS/PI:
Há 4 dias · O Congresso Nacional reincluiu na Lei Complementar (LC) 204/2023 dispositivo que estabelece a possibilidade de o contribuinte promover, ou não, a transferência de créditos escriturais de ICMS nas transferências de mercadorias entre seus estabelecimentos. Para isso, os parlamentares derrubaram nesta terça-feira (28) o veto presidencial (VET 48/2023) que mantinha a obrigatoriedade dessa ...
Há 5 dias · Tributos Brasil – A partir de junho de 2024 entra em vigor uma nova tabela de CFOPs, que mantém os códigos de substituição tributária. Por Marco Antonio Espada. 28/05/2024 (1 dia atrás) Estava previsto que haveria uma alteração na tabela de CFOPs excluindo e alterando a tabela referente ao Códigos Fiscais de Operação ...
Há 3 dias · Nesta breve oportunidade retomaremos a discussão que diz respeito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, especialmente para empresas que se beneficiam de regimes especiais de tributação do ICMS, como o regime de percentual fixo sobre a receita bruta, em face de um recente posicionamento fazendário. Como é de […]
Há 2 dias · CFOP para Registro de entrada e Emissão de Notas Fiscais. 1 - Entrada na Loja – 1.917. 2 - Devolução Simbólica – 5.919. 3 - Compra de Veículo recebido anteriormente em consignação – 1.113. 4 - Venda ao cliente – 5.115. DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO NOVO/USADO RECEBIDO EM CONSIGNAÇÃO SEM EFETUAR A VENDA.
