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Há 5 dias · Basicamente, a Constituição de 1988 mantém, e reforça, as competências do Tribunal do Júri dada pela Carta Magna de 1946. Vale ressaltar que ambas as Constituições foram promulgadas depois de longos períodos de ditadura, a saber: O Estado Novo, de Getúlio Vargas, perdurando de 1937 até 1945, e o Governo Militar, de 1964 a 1985.
Há 4 dias · d. A legislação relativa ao Sistema de Controle Interno perpassa uma variedade de normas: ele é tratado na Constituição, em leis de âmbito nacional e federal e em Decretos. a) A Constituição Federal de 1946 instituiu o controle prévio, pelo Tribunal de Contas da União, dos atos de gestão do Poder Executivo.
Há 5 dias · Legenda da foto, Certificado de Reservista de Waldemar, expedido pelo Ministério da Guerra do Brasil. 10 de agosto de 1945 Dezessete anos depois, foi reformado por incapacidade.
Há 2 dias · Documentos Diversos. Audiências Públicas. Avaliação de Políticas Públicas (art. 96-B, RISF) Ex-Presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatório de Atividades 2023.
Há 4 dias · Manual de Redação da Presidência. Revista jurídica. Pesquisa Avancada. Cartilha Eleitoral. Dicas de busca. cabecalhoportal. rodapeportal. Decreto nº 12.002/2024: saiba o que mudou na Elaboração Normativa! decreto, 12.002/2024, elaboração normativa, legística, técnica legislativa.
Há 1 dia · CIDADANIA, CLASSE SOCIAL E STATUS Grande parte deste livro consta de artigos a r.espeito de igualdade social, educacjao, ri- queza, pobreza, conflito de classes e bem- estar social, assuntos que o Professor MAR- SHALL aborda sob varios angulos, desde o da teoria sociologica de classe e status, atraves das modificagoes na estratifica§ao e politica socials, ate o da importancia dos dispositivos ...
Há 5 dias · A Constituição Federal é a principal Lei existente num país, pois ela contém diretrizes para os temas mais importantes do país com normas de condutas e criação de outras leis. II. Na Constituição de 1934, a educação passa a ser definida como direito de todos, ao mesmo tempo a estabelece como um dever da família e do poder público.
