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  1. Há 5 dias · Pessoa Jurídica: Refere-se a uma entidade abstrata, uma criação legal que possui existência independente das pessoas que a compõem. Tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio. Uma pessoa jurídica é identificada pelo seu nome, CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e demais documentos legais.

  2. Há 5 dias · 1. MEI. O MEI é o tipo de empresa ideal para quem trabalha por conta própria e precisa de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para emitir notas fiscais pelo produto ou serviço oferecido. A Lei Complementar nº 128/2008 regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI).

  3. Há 3 dias · A consulta de CNPJ é uma ferramenta essencial para empreendedores e empresários que buscam segurança e confiabilidade nas relações comerciais. Em um mercado dinâmico e competitivo, verificar a regularidade de uma empresa por meio do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) tornou-se uma prática indispensável.

  4. Há 5 dias · Para abrir uma sociedade simples, o registro do contrato social deve ser feito, em até 30 dias, pelos sócios no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), localizado em cartórios. Feito o cadastro, é gerado o Documento Básico de Entrada (DBE).

  5. Há 4 dias · Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. 0 reusos. 40 recursos. Última atualização: 27/05/2024. Série Histórica de Preços de Combustíveis e de GLP. 0 reusos. 168 recursos. Última atualização: 08/05/2024.

  6. Há 5 dias · Há três formas de abrir PJ autônomo para atuar de forma legal: Cadastro de Autônomo, Microempreendedor Individual ( MEI) e como microempresa (ME). Para cada um dos casos, há um processo para abrir o PJ autônomo que envolvem cadastro nos órgãos responsáveis. Saiba o passo a passo para abrir um CNPJ. Como ficam os impostos e a aposentadoria?

  7. Há 3 dias · RESOLUÇÃO CNPC Nº 57, DE 28 DE JUNHO DE 2023. Altera a Resolução CNPC nº 46, de 1º de outubro de 2021, que dispõe sobre as condições e os procedimentos para a identificação e o cadastramento dos planos de benefícios no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica para fins de ...

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