Resultado da Busca
Há 4 dias · Entretanto, assim como a eliminação do parecer da CTC e do exame criminológico constituiu uma lesão ao princípio da individualização da pena, o advento da Lei 14.843/2024 ressuscitou o radicalismo inverso, passando a exigir sempre a realização do criminológico (artigo 112, § 1º, LEP), em tese, mesmo que o juiz o considere, em certos ...
Há 1 dia · A Comissão de Defesa da Democracia do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei 2.140/2020 que tipifica o crime de apologia à tortura e de apologia à instauração de regime ditatorial no país. Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com ...
Há 2 dias · ResumoO artigo em análise propõe uma reflexão sobre os eventos históricos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, destacando os crimes cometidos e as possíveis penas de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Há 1 dia · Atualmente, o Artigo 287 do Código Penal diz que é crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime com pena de detenção de três a seis meses ou multa.
Há 1 dia · O projeto muda a redação desse artigo, acrescentando que é crime fazer apologia à tortura e à ditadura. “Art. 278 - Fazer publicamente ou disseminar, inclusive em ambiente virtual, apologia de fato criminoso ou de autor de crime; de tortura ou de torturadores; de instauração de regime ditatorial no país ou de ruptura institucional”, diz a proposta para o artigo.
Há 2 dias · Diariojudio.com se une a la pena que embarga familiares y amigos por el sensible fallecimiento de la Sra. Lulú Micha y Saban Z”L (1933 - 2024) Falleció el día 4 de junio de 2024. La levayá se llevará a cabo en nuestro Bet Hajaim, a las 14:00 hrs.
Há 1 dia · Poder Legislativo. Decreto No. 130-2017. Código Penal. Descargar. Descargar reformas al Código (Decreto No. 119-2019) Descargar reformas (Decreto No. 46-2020) Descargar reformas (Decreto No. 93-2021) Anterior Siguiente. Biblioteca Virtual del Tribunal Superior de Cuentas, república de Honduras.
