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DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
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DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código.
Legislação. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NOVO) (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: - Lei n.º 3/2023, de 16/01. - Lei n.º 12/2022, de 27/06. - Lei n.º 55/2021, de 13/08. - Lei n.º 117/2019, de 13/09. - DL n.º 97/2019, de 26/07. - Lei n.º 27/2019, de 28/03.
Código de processo civil e normas correlatas. – 9. ed. – Brasília : Senado . Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 317 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de
16 de jun. de 2017 · Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), elaborado por mim, Vanessa, para o portal Megajuridico, está disponível em PDF para download gratuito.
DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS. TÍTULO ÚNICO. CAPÍTULO I. Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
